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Legal

Termos de uso

Versão de 21/10/2026

Estes termos explicam, em linguagem simples, como funciona a compra e o uso dos cursos do eumarinho. Ao comprar ou criar sua conta, você concorda com eles e com a política de privacidade.

1. Quem vende

2. Sua conta

  • A conta é criada com o mesmo e-mail usado na compra e é pessoal: só você pode usar.
  • Para criar a conta, você precisa ter 18 anos ou mais, ou a autorização do seu responsável.
  • Guarde sua senha em segredo. Se desconfiar que alguém entrou na sua conta, fale com o suporte.

3. Compra e pagamento

  • O pagamento é feito pelo Mercado Pago, com Pix ou cartão de crédito. O preço e o que está incluído aparecem antes de você pagar.
  • No anual e no vitalício dá para parcelar em até 12x no cartão. Os juros do parcelamento são do cartão e aparecem no Mercado Pago antes de você confirmar.
  • Depois que o pagamento é aprovado, o acesso é liberado no e-mail da compra e você cria sua conta com esse e-mail.
  • O suporte também pode liberar um curso de cortesia. Nesse caso, valem estes termos, sem pagamento.

4. Planos

  • Mensal: 1 mês de acesso ao curso, contado da data do pagamento. Cada pagamento compra um período e não renova sozinho: para continuar, é só pagar de novo.
  • Anual: 12 meses de acesso, contados da data do pagamento.
  • Vitalício: você paga uma vez e o curso fica liberado para sempre, com as atualizações dele, sem cobrança nova.
  • Tudo Liberado: os cursos que você escolher, no período combinado (mensal ou trimestral). Cursos novos não entram sozinhos.
  • Quando um período pago termina, o acesso àquele curso é bloqueado. Seu progresso fica guardado para quando você voltar.

5. Garantia de 7 dias

  • Você pode desistir da compra em até 7 dias, contados da aprovação do pagamento ou da liberação do acesso, o que vier depois. É o seu direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
  • Pedindo dentro do prazo, o reembolso é integral, não importa quanto você assistiu. Veja como pedir em Garantia e reembolso.
  • Na primeira compra de cada curso, durante esses 7 dias você já assiste cerca de 30% das aulas, nunca menos que a primeira seção. O restante libera sozinho no 8º dia depois do pagamento. Renovações e cursos que você já tinha não passam por isso.
  • Se você contestar a compra no cartão em vez de pedir o reembolso, o acesso fica suspenso enquanto a contestação é analisada.

Acesso em até 2 aparelhos

Sua conta é pessoal e funciona em até 2 aparelhos: computador, celular ou tablet. Cada navegador conta como um aparelho. Exemplo: Brave no computador e Safari no iPhone já são 2.

Para entrar por um terceiro navegador ou aparelho, peça a troca na tela que aparece ao entrar. O suporte analisa cada pedido. Quando a troca é aprovada, o aparelho escolhido sai da conta e é desconectado na hora.

A troca pode ser recusada quando houver sinal de que a conta é usada por outra pessoa, porque o acesso é pessoal.

Janelas anônimas e navegadores que apagam os dados ao fechar contam como um aparelho novo a cada vez que são abertos, e essa vaga não volta sozinha. O navegador de dentro de apps (como Instagram e Facebook) e o atalho na tela de início do iPhone também contam como aparelhos separados. Sair da conta não libera a vaga.

Licença pessoal: proibido gravar, baixar ou compartilhar

A compra dá a você uma licença pessoal e intransferível para assistir às aulas pela área do aluno. Os cursos continuam sendo da empresa do item 1.

É proibido gravar a tela, baixar, copiar, revender, emprestar a conta ou publicar as aulas e os materiais, no todo ou em parte. Os vídeos mostram uma marca d'água com o código da sua conta e parte do seu e-mail, que identifica de qual conta saiu uma cópia.

Se a conta for compartilhada ou um conteúdo vazar, a conta pode ser suspensa, sem reembolso depois do prazo da garantia. A cópia ou divulgação sem autorização viola a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pode levar a ação na justiça e a indenização.

6. Conteúdo dos cursos

  • As aulas podem ser atualizadas, regravadas ou reorganizadas para melhorar o curso, sem tirar o que foi anunciado na página dele.
  • Os resultados de cada aluno dependem da prática de cada um: os cursos não prometem ganhos nem resultados.

7. Suporte

Dúvidas, reembolso, cancelamento e problemas técnicos são resolvidos pelo suporte, nos contatos do item 1. Problemas técnicos são atendidos a qualquer momento, dentro ou fora do prazo da garantia.

8. Mudanças nestes termos

Quando estes termos mudarem, a data no topo da página muda e as mudanças importantes são avisadas antes de valer. A nova versão vale para as compras feitas depois dela. O que você já comprou continua com as regras da sua compra.

9. Lei e foro

Valem as leis do Brasil. Qualquer questão pode ser levada à justiça da cidade onde você mora, como garante o Código de Defesa do Consumidor.

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